I

Políticas de Compra

Estas políticas são importantes para você, nosso cliente, ao realizar compras no Marketplace Angomerca. Leia com atenção para entender seus direitos e as condições de compra.

1. Navegação e Informações do Produto:

Ao navegar em nosso Marketplace, você encontrará diversos produtos com descrições detalhadas, incluindo características, especificações, preços e imagens.
As informações fornecidas pelos vendedores visam ser precisas e completas para ajudá-lo na sua decisão de compra.
Você poderá utilizar ferramentas de busca e filtros para encontrar os produtos desejados de forma rápida e eficiente.
Avaliações e comentários de outros compradores podem estar disponíveis para fornecer informações adicionais sobre os produtos.

2. Processo de Compra:

Para realizar uma compra, adicione os produtos desejados ao seu carrinho e siga as instruções para finalizar o pedido.
Você deverá fornecer informações de entrega e escolher a forma de pagamento disponível.
Antes de confirmar a compra, revise atentamente os detalhes do seu pedido, incluindo os produtos, quantidades, preço total e prazo de entrega estimado.
Ao confirmar o pedido, você concorda com os termos e condições de venda do vendedor e as políticas do Marketplace.

3. Preços e Pagamentos:

Os preços dos produtos são definidos pelos vendedores e podem variar. O preço final a ser pago incluirá o valor do produto, custos de envio (se aplicável) e quaisquer outras taxas informadas antes da conclusão da compra.
O Marketplace oferece diversas formas de pagamento seguras para sua conveniência.
Após a confirmação do pagamento, você receberá uma confirmação do seu pedido.

4. Entrega:

Os vendedores são responsáveis por embalar e enviar os produtos dentro dos prazos informados.
O prazo de entrega é uma estimativa e pode variar dependendo do vendedor, da sua localização e da forma de envio escolhida.
Você poderá receber informações de rastreamento para acompanhar o status da sua entrega, quando disponível.

5. Devoluções (Apenas por Justa Causa):

As devoluções de produtos serão aceitas somente em casos de justa causa, conforme detalhado na Política de Devoluções do Marketplace.
Justa causa inclui situações como:
- Produto recebido danificado.
- Propaganda enganosa, onde o produto recebido não corresponde à descrição apresentada.
- Recebimento de produto incorreto, diferente do que foi solicitado.
- Defeito de fabricação que impeça o uso normal do produto (dentro do prazo de garantia, se aplicável).
Para solicitar uma devolução por justa causa, você deverá entrar em contato com o vendedor dentro de um prazo específico após o recebimento, fornecendo evidências do problema (fotos, vídeos, descrição detalhada).
O vendedor analisará sua solicitação e, se aprovada, fornecerá as instruções para a devolução.

6. Suporte ao Cliente:

Em caso de dúvidas, problemas ou necessidade de suporte, você poderá entrar em contato com o vendedor através dos canais de comunicação disponibilizados no Marketplace.
O Marketplace também oferece canais de suporte para auxiliar em questões gerais relacionadas à plataforma e a resolução de conflitos.

II

Políticas de Venda

Estas políticas complementam os Termos e Condições gerais da Angomerca e aplicam-se a todos os Vendedores que utilizam o Marketplace para oferecer e vender produtos.

1. Âmbito

1.1. Esta Política se aplica a todos os vendedores (os "Vendedores") que oferecem produtos para venda no Marketplace da Angomerca.

1.2. A Angomerca possui suas próprias políticas de venda, que também se aplicam integralmente aos Vendedores. É fundamental que os Vendedores consultem e cumpram todas as políticas da Angomerca.

2. Cadastro e Conta do Vendedor

2.1. Para vender no Marketplace, o Vendedor deverá criar uma conta e fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação, informações de contacto e detalhes bancários para recebimento de pagamentos.

2.2. O Vendedor é o único responsável por manter suas informações de cadastro sempre atualizadas. Qualquer alteração deverá ser comunicada e atualizada na sua conta o mais breve possível.

2.3. O Marketplace reserva-se o direito de solicitar informações adicionais e realizar verificações para validar a identidade e a idoneidade do Vendedor.

2.4. O Marketplace se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta de um Vendedor a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a violação destas políticas, atividades suspeitas ou conduta inadequada, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Vendedor.

3. Listagem de Produtos

3.1. Os Vendedores são integralmente responsáveis por fornecer descrições precisas, completas e detalhadas dos produtos, incluindo todas as informações relevantes sobre suas características, funcionalidades, especificações técnicas, condições (novo, usado, recondicionado), origem, materiais de fabricação e quaisquer outros detalhes pertinentes para a decisão de compra do cliente.

3.2. As imagens dos produtos devem ser de alta qualidade, com boa iluminação e resolução, representando fielmente o produto em diferentes ângulos e destacando suas características importantes. É recomendado o uso de múltiplas imagens por produto.

3.3. Os Vendedores não podem listar produtos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros (marcas, patentes, direitos autorais), sejam ilegais (contrabando, produtos falsificados, etc.), perigosos, obscenos, ou que de alguma forma violem as leis aplicáveis, as políticas do Marketplace ou as políticas da Angomerca.

3.4. É proibido o uso de informações enganosas, incompletas ou que possam induzir o comprador a erro sobre as características, funcionalidades, preço ou condições do produto.

3.5. O Vendedor deverá especificar claramente a quantidade disponível em stock de cada produto listado.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Os Vendedores têm total liberdade para definir os preços de seus produtos, respeitando as leis de mercado e as políticas de precificação do Marketplace, que podem incluir limites mínimos ou máximos em determinadas categorias.

4.2. A precificação de um produto não deve exceder em 25% a média do preço de produtos similares praticados no mercado local cidade/provincia, visando garantir preços justos e competitivos para os consumidores. O Marketplace poderá monitorar os preços e alertar os Vendedores sobre possíveis discrepâncias.

4.3. Os pagamentos aos Vendedores serão processados semanalmente ou após a confirmação de recebimento da mercadoria pelo cliente e a expiração do prazo de devolução (conforme a Política de Devoluções e Reembolsos), o que ocorrer por último. Será descontada uma taxa de serviço de 2% sobre o valor total de cada venda, acrescida de quaisquer outras taxas aplicáveis (por exemplo, taxas de processamento de pagamento,).

4.4. O Marketplace poderá reter temporariamente parte dos pagamentos devidos ao Vendedor em casos de disputas, reclamações pendentes, suspeita de fraude ou outras situações que justifiquem a retenção para garantir a segurança das transações e o cumprimento das políticas.

4.5. O Vendedor é o único responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis sobre suas vendas, conforme a legislação angolana vigente.

5. Entrega e Logística

5.1. Os Vendedores são os principais responsáveis por embalar adequadamente os produtos, garantindo sua integridade durante o transporte, e por enviá-los aos compradores dentro dos prazos de entrega estipulados no momento da compra e em conformidade com as condições estabelecidas pelo Marketplace.

5.2. O Marketplace poderá oferecer serviços de logística opcionais para auxiliar os Vendedores na entrega dos produtos, mediante o pagamento de uma taxa adicional a ser informada no momento da contratação do serviço. A utilização desses serviços não exime o Vendedor de sua responsabilidade pela qualidade da embalagem e pelo cumprimento dos prazos de entrega.

5.3. O Vendedor deverá fornecer informações de rastreamento da encomenda ao comprador assim que o produto for enviado, quando aplicável.

5.4. Em caso de atrasos na entrega por responsabilidade do Vendedor, este deverá comunicar imediatamente o comprador e buscar uma solução para minimizar o transtorno.

6. Responsabilidade do Vendedor

6.1. O Vendedor é o único e exclusivo responsável pela qualidade, segurança, conformidade e legalidade de todos os produtos que oferece no Marketplace.

6.2. O Vendedor garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para vender os produtos listados e que estes não infringem quaisquer direitos de terceiros.

6.3. O Vendedor é integralmente responsável por atender prontamente e resolver de forma eficiente e satisfatória todas as reclamações, dúvidas, solicitações de suporte e problemas relacionados aos produtos vendidos, incluindo, mas não se limitando a, defeitos, avarias, informações incorretas e atrasos na entrega quando sob sua responsabilidade.

7. Violação da Política

7.1. O não cumprimento de qualquer disposição desta Política poderá resultar na aplicação de sanções ao Vendedor, a critério exclusivo do Marketplace, incluindo, mas não se limitando a:

* Suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta do Vendedor.

* Retenção de pagamentos pendentes.

* Remoção imediata de anúncios de produtos.

* Restrições à capacidade de anunciar e vender no Marketplace.

* Aplicação de multas ou outras penalidades financeiras, conforme previsto nos Termos e Condições da Angomerca.

* Notificação às autoridades competentes em caso de atividades ilegais.

7.2. O Marketplace reserva-se o direito de investigar qualquer atividade suspeita ou violação desta Política e de tomar as medidas que julgar necessárias para proteger seus usuários e a integridade da plataforma.

8. Disposições Gerais

8.1. Esta Política poderá ser alterada, atualizada ou modificada a qualquer momento pelo Marketplace, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Vendedor manter-se atualizado sobre a versão mais recente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Marketplace.

8.2. O Marketplace reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considerar necessárias para garantir o bom funcionamento do Marketplace, a segurança das transações e a proteção dos compradores, incluindo a interpretação e aplicação desta Política.

8.3. Ao cadastrar-se e vender no Marketplace, o Vendedor declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Compra e Venda e com todas as demais políticas e termos da Angomerca.

9. Planos de Marketing na Plataforma (Angomerca ADS)

9.1. O Marketplace oferece planos de anúncios pagos (Angomerca ADS) que permitem aos Vendedores aumentar a visibilidade de seus produtos através de destaque em áreas específicas da plataforma, anúncios patrocinados e outras ferramentas de marketing.

9.2. A contratação desses planos é totalmente opcional e implica no pagamento de uma taxa adicional, cujos valores e condições serão informados no momento da adesão ao plano escolhido.

9.3. O Marketplace não garante resultados específicos em termos de vendas ou visualizações através da contratação dos planos Angomerca ADS. O desempenho dos anúncios dependerá de diversos fatores, incluindo a qualidade dos anúncios, a relevância dos produtos e a concorrência no mercado.

III

Política de Devoluções e Reembolsos

Esta política define os termos e condições para devoluções e reembolsos de produtos adquiridos no Marketplace Angomerca, sendo aceitas apenas por justa causa.

1. Justa Causa para Devolução:

As devoluções serão aceitas nos seguintes casos, mediante comprovação por parte do comprador:

Produto Recebido Danificado: O produto é entregue ao comprador com danos significativos que o tornam inadequado para o uso pretendido.
Propaganda Enganosa: O produto recebido não corresponde significativamente à descrição, às características ou às imagens apresentadas na página de venda, induzindo o comprador a erro na decisão de compra.
Recebimento de Produto Incorreto: O comprador recebe um produto diferente daquele que foi efetivamente solicitado no pedido.
Defeito de Fabricação: O produto apresenta um defeito que o impede de funcionar corretamente dentro do prazo de garantia legal ou contratual aplicável.

2. Prazos e Procedimentos para Solicitar Devolução por Justa Causa:

Para solicitar uma devolução por justa causa, o comprador deverá entrar em contato com o Vendedor através dos canais de comunicação disponibilizados no Marketplace dentro de 1 dia corridos após o recebimento do produto.
Na comunicação com o Vendedor, o comprador deverá informar claramente o motivo da devolução (selecionando uma das justas causas listadas acima) e fornecer evidências que comprovem o problema, tais como:
- Fotografias nítidas e detalhadas do dano (em caso de produto danificado).
- Capturas de tela da página do produto no momento da compra e fotografias do produto recebido (em caso de propaganda enganosa ou produto incorreto).
- Vídeos demonstrando o defeito de fabricação e explicando o problema (em caso de defeito de fabricação).
- Descrição detalhada do problema.
O Vendedor analisará a solicitação e as evidências fornecidas pelo comprador.
Caso a devolução seja aprovada por justa causa, o Vendedor fornecerá ao comprador as instruções detalhadas para a devolução do produto. O produto deverá ser devolvido na embalagem original (se possível), acompanhado de todos os acessórios, manuais e a Fatura ou comprovante de compra.

3. Análise da Devolução e Soluções:

Após o recebimento do produto devolvido, o Vendedor terá um prazo de 2 dias úteis para analisar a condição do produto e verificar se a justa causa alegada pelo comprador é procedente.
Constatada a justa causa, o comprador poderá optar por uma das seguintes soluções, conforme disponibilidade e acordo com o Vendedor, em conformidade com a legislação aplicável:
- Troca: Receber um produto novo e idêntico em perfeitas condições.
- Reembolso: Receber o reembolso total do valor pago pelo produto, incluindo os custos de envio originais (se aplicável).
- Reparo: Em caso de defeito de fabricação coberto pela garantia, o produto poderá ser reparado pelo Vendedor ou pelo fabricante.

4. Custos da Devolução por Justa Causa:

Os custos de envio para a devolução de um produto cuja justa causa foi comprovada serão de responsabilidade do Vendedor.

5. Devoluções Não Aceitas:

Devoluções por motivos diversos dos explicitamente listados como justa causa nesta política (como insatisfação com o produto por outros motivos, arrependimento da compra fora de um possível prazo legal específico para vendas online, ou danos causados por mau uso do comprador) não serão aceitas.

6. Reembolso:

O reembolso do valor pago pelo produto será processado após o recebimento e análise do produto devolvido pelo Vendedor, confirmando-se a justa causa.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro de um prazo de 2 dias úteis. O prazo para o crédito efetivar-se na conta do comprador pode variar dependendo da instituição financeira.
Em casos de troca, o novo produto será enviado após o recebimento e análise do produto devolvido.

7. Exceções:

Produtos personalizados, sob encomenda, íntimos (por questões de higiene, se lacrados tiverem sido abertos), ou que tenham sido danificados por mau uso do comprador não serão elegíveis para devolução ou reembolso, salvo em caso de defeito de fabricação comprovado.

Esta política visa garantir um processo de devolução justo e transparente para os compradores, ao mesmo tempo em que protege os vendedores contra devoluções sem justa causa.

IV

Política de Resolução de Disputas

Esta política estabelece os procedimentos para a resolução de disputas entre compradores e Vendedores no Marketplace.

Comunicação Direta: Em caso de problemas ou divergências relacionadas a uma compra, o comprador deverá, primeiramente, entrar em contacto direto com o Vendedor através dos canais de comunicação disponibilizados no Marketplace para tentar solucionar a questão de forma amigável.
Abertura de Disputa: Caso a comunicação direta não resulte em uma solução satisfatória dentro de um prazo razoável (24 horas), o comprador poderá abrir uma disputa formal através da plataforma do Marketplace, fornecendo detalhes do problema e as evidências relevantes (fotos, vídeos, histórico de conversas).
Mediação do Marketplace: Ao receber uma disputa, o Marketplace atuará como mediador, analisando as informações fornecidas pelo comprador e pelo Vendedor, e buscando uma solução justa e equilibrada para ambas as partes. O Marketplace poderá solicitar informações adicionais e propor soluções para a resolução da disputa.
Prazos para Resposta: O Vendedor terá um prazo de 2 dias para responder à disputa aberta pelo comprador através da plataforma, apresentando seus argumentos e evidências.
Decisão do Marketplace: Caso não seja possível chegar a um acordo entre as partes através da mediação, o Marketplace poderá tomar uma decisão final sobre a disputa, com base nas informações disponíveis, nas políticas do Marketplace e na legislação aplicável. A decisão do Marketplace será vinculativa para ambas as partes.
Possíveis Soluções: As soluções para uma disputa poderão incluir o reembolso total ou parcial do valor pago, a troca ou devolução do produto, o reparo do produto ou outras medidas consideradas adequadas pelo Marketplace.
Recursos: Em alguns casos específicos e conforme os Termos e Condições da Angomerca, poderá haver a possibilidade de recurso da decisão do Marketplace, dentro de um prazo estabelecido.
Importância da Evidência: É fundamental que tanto o comprador quanto o Vendedor forneçam informações precisas, completas e evidências relevantes para apoiar seus argumentos durante o processo de resolução de disputas.
Suspensão de Pagamentos: Durante o processo de resolução de uma disputa, o Marketplace poderá reter o pagamento referente à transação em questão até que a disputa seja finalizada.
Comportamento Adequado: Espera-se que tanto compradores quanto Vendedores mantenham um comportamento respeitoso e colaborativo durante o processo de resolução de disputas. O Marketplace poderá tomar medidas contra usuários que adotem comportamentos inadequados ou que tentem manipular o processo de disputa.

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